Política de privacidade

1. Informações gerais e definições

A Associação Dom Bosco de Fé e Cultura ("CDB") valoriza e respeita a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua intimidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis sobre o tema.

1.1 Definições

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: é a pessoa designada a quem compete tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Dados pessoais: é toda a informação relacionada a pessoa natural viva que a identifique ou a torne identificável fornecidas e/ou coletadas pelo CDB por qualquer meio. Os dados podem estar localizados em meios físicos ou digitais, e incluem o nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone e endereço residenciais, dados bancários, retratos fotográficos, dados bancários e financeiros, preferências religiosas, políticas e de lazer, endereços de IP e cookies.

Finalidade: a realização de tratamento de dados coletados pelo CDB ocorrerá apenas para a prática de atividades vinculadas aos desenvolvimento dos fins estabelecidos em seu Estatuto Social e outros fins lícitos e proporcionais.

Operador: é a pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais, que o faz sob a orientação do controlador.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamentos.

Tratamento: toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Titulares e potenciais Titulares dos dados obtidos pelo CDB. Aqui, resume-se como o CDB poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Caso o Titular não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela CDB, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. Coleta e usos de informações pessoais

O Titular, ao preencher cadastros, formulários ou de outra forma fornecer dados ao CDB, está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio físico ou digital.

Quando o Titular realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo CDB, inclusive nos sites por ele operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

3. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

O CDB não disponibilizará Dados Pessoais a ele disponibilizados por via física ou digital para corretores de lista de e-mail.

O CDB poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados, inclusive para o envio de mercadorias;

2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do CDB;

3. Com organizações vinculadas estatutariamente;

4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o CDB (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os dados deverão ser utilizados em conformidade com as finalidades pelas quais foram fornecidos.

4. Motivos legais para a divulgação de seus dados

Conforme exigências legais ou ordens judiciais, o CDB poderá divulgar certos Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada para atender as exigências.

Eventualmente, para atender finalidades legais, de acordo com a proporcionalidade e a boa-fé, os Dados Pessoais poderão ser divulgados para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

3. Garantia da execução de obrigações contratuais;

4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros, judicial ou extrajudicialmente;

5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com indivíduos ou organizações que estão sofrendo ameaças semelhantes);

6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do CDB e outras organizações a ele vinculados;

7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

8. Em encerramento, incorporação, reorganização, transformação, liquidação ou dissolução do CDB.

O CDB, na medida do possível, cientificará os respectivos Titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de Dados Pessoais, nos termos do que foram expostos acima, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial.

O CDB poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de informações pessoais

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do CDB ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo CDB, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O CDB e seus fornecedores utilizam os procedimentos compatíveis de segurança para proteger a confidencialidade, a segurança e a integridade de Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o CDB adote medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger Dados Pessoais contra a divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Titular entende e concorda que violações criminosas do sigilo informacional (por vias físicas, técnicas ou administrativas) que gerem o acesso, a divulgação, a alteração ou a destruição de dados não lhe pode ser imputada.

6. Retenção de dados

O CDB retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Titular estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

O CDB reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

O CDB poderá manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. Bases legais para processamento

O CDB apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Titular.

Conforme descrito na presente Política, o CDB tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Titular.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares, e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Os interesses envolvidos permitem e protegem os Titulares e o CDB de ameaças, cumprindo a legislação aplicável e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com usuários e permitir que os usuários encontrem oportunidades vinculadas aos fins sociais do CDB.

O Titular tem o direito de negar ou revogar o consentimento fornecido ao CDB, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o CDB encerrar proporcionalmente a consecução de seus serviços para este Titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o CDB e seu Data Protection Officer por meio do e-mail eugenio.legall@centrodombosco.org

8. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

O CDB oferece ao Titular diversas opções sobre o uso dos Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Titular poderá:

1. Excluir dados: o Titular pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais

2. Alterar ou corrigir dados: o Titular poderá editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais.

3. O Titular tem direito de acessar ou levar seus dados: o Titular pode solicitar o envio de cópia dos Dados Pessoais registrados pelo CDB, que os fornecerá por via eletrônica ou física, em prazo razoável.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o Data Protection Officer por meio do e-mail eugenio.legall@centrodombosco.org. Os pedidos serão avaliados em conformidade com a legislação aplicável.

9. Revisões à política

Caso o CDB modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do CDB. Esta Política é válida a partir de 25/08/2025. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o CDB, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

10. Contato e encarregado

O CDB nomeou o senhor Eugênio Bruno Ferreira da Silva Legall como Data Protection Officer (“DPO”). O Titular pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail eugenio.legall@centrodombosco.org.

11. Mediação e foro de eleição

Este documento está sujeito à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, o CDB indicará uma entidade responsável pela realização de conciliação, nos termos do art. 52, §7º, da Lei Geral de Proteção de Dados.